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Diário Oficial publica novas regras para cálculo de aposentadorias

O Diário Oficial da União publicou hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017.
Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:

Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.

O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95, da forma como foi proposta pelo Congresso Nacional pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.

Ontem, o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.
Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Fonte: Agência Brasil
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Dilma veta mudar aposentadorias

Dilma veta mudar aposentadorias
 O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (18) a Medida Provisória 676 sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017.


Pelo texto, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 95 pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco e igual ou superior a 85, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.


O governo introduziu, no entanto, uma fórmula progressiva que passará a vigorar a partir de 2017 e que acrescenta um ponto tanto para os homens quanto para as mulheres com o seguinte calendário:


Primeiro de janeiro de 2017; 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021; e 1º de janeiro de 2022, quando a fórmula passa, então, a ser 90/100.


O governo já tinha indicado que iria vetar a fórmula 85/95 pois, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, caso o cálculo para aposentadoria, proposto pelo Congresso Nacional, chamado de “fórmula 85/95”, fosse aplicado , o Brasil viveria “o caos” anos mais tarde.


Ontem, o governo divulgou uma nota explicando o veto. “A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional.


Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.


Antes da decisão de Dilma e integrantes do governo se reuniram durante cerca de três horas para formular a proposta. Em seguida, ela foi apresentada às centrais sindicais pelo ministro da Previdência Social, Carlos Gabas. Depois, Gabas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy e outras autoridades do governo foram ao Congresso Nacional, onde se encontraram com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A Medida Provisória terá que ser discutida agora no Congresso Nacional.



Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil
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Atendendo A Revindicação do Vereador Buchada, Prefeito Romero Rodrigues Busca Investimento Para Urbanização Da Ramadinha


Atendendo aos vários pleitos do vereador Buchada, o prefeito de Campina Grande vai ate, na intenção de destrava recursos para vaias obras a serem realizadas na cidade. Em Brasília o prefeito Romero em visita no ministério das cidades juntamente com o Deputado estadual @BrunoCunhaLima onde a pauta foi recursos para urbanização do bairro da Ramadinha. 

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Rômulo admite sintonia administrativa com RC após racha político de 2014, mas lembra: “Continuo na oposição”

Rômulo admite sintonia administrativa com RC após racha político de 2014, mas lembra: “Continuo na oposição”
Após protagonizar um rompimento político com o governador Ricardo Coutinho nas eleições estaduais de 2014, o hoje deputado federal da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSD), deixou o clima de animosidade de lado e admitiu a retomada da sintonia administrativa com o chefe do executivo paraibano.

O parlamentar esclareceu que no campo político continua sendo oposição ao socialista, mas no campo administrativo continuará trabalhando e colaborando com as ações em prol da população.

Rômulo lembrou que, mesmo à época em que emitiu a carta de rompimento, deixava claro que reconhecia as ações do Governo do Estado, e não seria agora, porque está na oposição, que renegaria o trabalho administrativo realizado pelo governo socialista. 

“Eu não deixava de reconhecer naquele instante a relação que havia construído administrativamente, não sonegava minha participação no governo, não deixava de reconhecer os méritos do governo já naquela época, isso está lá na carta, deixei claro que o rompimento era uma questão política, pois o espaço político que eu pretendia não tinha sido possível, isso aliado às pressões políticas dos aliados que torciam por uma aliança com Cássio, culminou no meu desligamento do apoio político ao Governo, então em nenhum instante fui pelo lado administrativo”, esclareceu.

Ainda segundo Rômulo, a sintonia administrativa com o Governo ganhou notoriedade após o governador Ricardo Coutinho (PSB) agradecer, publicamente, durante seu programa de rádio, a intervenção feita por ele (Rômulo) junta ao Governo Dilma a fim de acelerar o programa para minimizar a seca no interior da Paraíba.

“Como deputado, eu assumi o compromisso de defender o estado, só que o governador teve um gesto de grandeza de convocar toda a bancada para se reunir com ele. Fui lá e entre as prioridades ele apresentou o problema da seca, ele não entendia porque até agora o Governo Federal não havia viabilizado os recursos, e eu me comprometi a lutar por essa solução, tive uma reunião com o vice presidente Michel Temer, apresentei a demanda e logo depois falei com o ministro e na ocasião coloquei o ministro em contato direto com o governador e por essa iniciativa Ricardo reconheceu e agradeceu publicamente a minha intervenção. Isso é o que tem que ser feito comigo e com qualquer outro. Eu não tenho nada pessoal contra o governador, nada contra o governo. Politicamente eu vou ter que seguir o que o povo me determinou que é no campo da oposição, mas não vou fazer oposição por oposição”, avisou.

Rômulo disse que mantém contato constante com os secretários da administração estadual e que estará sempre aberto para atender as demandas do Estado. “O que for demandado que eu puder ajudar eu ajudarei. Eu acho que tenho que ajudar o meu estado e só posso ajudar através do governo e das prefeituras”, ressaltou.


PB Agora
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Ótima Noticia: Receita libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR 2015

A Receita Federal libera hoje (8), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições referentes à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Contribuintes idosos, com doença grave ou deficiência física, que não tenham cometido erros ou omissões na hora de enviar os dados, têm prioridade.

As informações estarão disponíveis no endereço www.receita.fazenda.gov.br ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite a consulta às declarações do IRPF para os sistemas Android e iOS .

Ao todo, 1.495.850 contribuintes terão direito à restituição no primeiro lote, com correção de 1,9%, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. Foram incluídas também restituições dos exercícios de 2008 a 2014 de 10.078 contribuintes, que foram retiradas da malha fina, elevando para R$ 2,4 bilhões o valor total de liberações.

Os recursos estarão no banco no dia 15 de junho e a restituição ficará disponível durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço Extrato do Processamento da DIRPF na página da Receita Federal na internet.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Agência Brasil
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Governo Dilma não cumpre os pactos firmados em 2013

No auge das manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff reuniu os governadores e os prefeitos das capitais para arregimentar apoio e planejar ações que respondessem aos protestos.
Ao fim do encontro, Dilma anunciou 5 pactos “em favor do Brasil”: pela responsabilidade fiscal, pela reforma política e por melhorias na Saúde, na mobilidade urbana e na Educação.
Dois anos depois, uma análise das promessas mostra que o governo só cumpriu plenamente uma delas - a criação do Mais Médicos, que levou milhares de médicos, sobretudo estrangeiros, a locais sem atendimento, relata o jornal O Globo.
*fonte: o globo
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Diretor da Fifa admite que Copas de 2018 e 2022 podem mudar de sede

Domenico Scala - Fifa (Foto: Reuters)Scala abre possibilidade de mudança nas sedes das Copas de 2018 e 2022 (Foto: Reuters)
Uma voz oficial da Fifa, e das mais importantes, confirmou que as Copas do Mundo de 2018, na Rússia, e 2022, no Catar, podem ter suas sedes modificadas. Domenico Scala, presidente do comitê de auditoria da entidade, responsável por organizar as novas eleições presidenciais do órgão, afirmou a um jornal suíço que isso poderá acontecer se forem comprovadas irregularidades nas eleições dos dois países como casas dos próximos Mundiais. Ambos são suspeitos de compra de votos.

- Se surgirem evidências de que as vitórias de Catar e Rússia foram conquistadas com votos comprados, então essas vitórias poderão ser invalidadas – disse ele ao SonntagsZeitung. 

- Mas a evidência que temos até agora não é suficiente – ponderou.

O FBI investiga a escolha das duas sedes. Nos últimos dias, a Rússia deu sinais de preocupação com o novo cenário surgido na Fifa após Joseph Blatter anunciar que deixará a presidência. O risco é maior para o Catar, especialmente pela distância até 2022, e dirigentes do país alegam até racismo nas críticas recebidas. Na eventualidade de ocorrer uma mudança, a Inglaterra é candidata forte a substituta.
O cerco sobre Rússia e Catar se fechou especialmente depois de Chuck Blazer, diretor do alto escalão da Fifa, ter admitido que aceitou suborno para eleger a África do Sul como sede da Copa do Mundo de 2010 e também ter vendido seu voto para o Mundial de 1998 - não especificou em qual país votou. Ele evidenciou aquilo que apontam as investigações: que propinas eram recorrentes na entidade, sobretudo em negociações de direitos comerciais e em votações para sedes de Mundiais.
Cabe ao Comitê Executivo da Fifa decidir sobre eventuais mudanças em sedes de Copas.O artigo 85 do estatuto da entidade abre a possibilidade. O texto é vago. Fala que a competição pode ser revista em “circunstâncias imprevistas e de força maior”. Aí entra o Comitê Executivo, que tem “a decisão final sobre quaisquer assuntos não previstos no estatuto”
Por Rio de Janeiro
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Eike diz que ‘zerou’ dívidas e pode se candidatar

BRAZIL-BATISTA_EBXpolicia
Ex-bilionário, o empresário Eike Batista, que já foi apontado como o mais rico do Brasil, admitiu que pode vir a ser candidato a um cargo público. Durante entrevista na noite desta sexta-feira na “Rede TV”, ele disse não descartar a possibilidade. Respondendo a pergunta de um telespectador, enviada por uma rede social, Eike afirmou que “sim, posso me candidatar, quem sabe”, reconhecendo que “é um patriota”. Minutos antes, porém, ele havia afirmado que seu pai, Eliezer Batista, o ensinara a ser “apolítico”.
Usando terno cinza, camisa e gravata em tons de rosa, e tendo na plateia a mulher, Flávia Sampaio, Eike afirmou que “zerou” todas as dívidas e que tem o suficiente para retornar ao mundo dos negócios. O empresário, no entanto, não quis adiantar que projetos estariam em andamento:
— Agora só vou falar quando entregar (os projetos). Também não faço mais previsões.
Ao ser questionado sobre as críticas que tem recebido desde que o início da crise no Grupo X, em 2012. Eike reconheceu que sente-se injustiçado e que a maioria dos brasileiros não sabe sobre os investimentos que fez. E “alfinetou” executivos que trabalharam em suas empresas.
— Sinto-me injustiçado. Há um vácuo, um buraco negro…E aqueles cem executivos quer trabalharam comigo, que eles sigam as suas vidas, mas deveriam ter um santinho meu em casa e beijá-lo todos os dias, agradecendo pelo que ganharam.
Sobre o período em que ficou em silêncio, sem querer se manifestar sobre a derrocada dos negócios, Eike negou que tenha sofrido depressão. E classificou a crise como “espetacular” porque o uniu mais ao filho mais velho, Thor.
G1
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Mais de 100 mil pessoas participam da abertura da edição 2015 do Maior São João do Mundo

Mais de 100 mil pessoas participam da abertura da edição 2015 do Maior São João do Mundo
Em noite fria na Serra da Borborema, mais de 100 mil pessoas participaram da abertura da edição 2015 do Maior São João do Mundo. O Parque do Povo mais uma vez recebeu um grande público para o ponta pé inicial de 31 dias de arrasta pé. O show de abertura foi comando pelo cantor Biliu de Campina, seguidor confesso de Jackson do Pandeiro.

O show pirotécnico às 0h ao som de "Olha pro céu meu amor", na voz do cantor Jairo Madruga, além das apresentações das bandas Luan e Forró Estilizado e Os 3 do Nordeste, marcaram a noite de abertura da festa.

A abertura d’O Maior São João do Mundo foi prestigiada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que estava acompanhado do deputado federal Rômulo Gouveia;  do vice prefeito Ronaldo Filho, do presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Pimentel Filho, dx-deputado federal Ruy Carneiro e vários deputados aliados. A organização espera receber mais de dois milhões de visitantes no Parque do Povo e outros ambientes típicos da época, como o Sítio São João, a Vila do Artesão, o Salão de Artesanato e o distrito de Galante, que recebe o Trem do Forró.

Serão 31 noites e quase 300 horas de arrasta-pé nas palhoças, na Pirâmide e na parte superior onde fica o palco principal do Parque do Povo. A programação conta com mais de 200 atrações. Estão confirmados nomes como Elba Ramalho, Flávio José, Ton Oliveira, Zé Ramalho e Amazan, além de bandas como Aviões do Forró e Garota Safada. Também se apresentam 72 trios de forró nas palhoças instaladas na parte inferior do Parque do Povo e na Pirâmide.


PBAgora
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Fim do auxílio-reclusão é tema de nova enquete do Portal da Câmara


Elton Bomfim
Antônia Lúcia
Antônia Lúcia: auxílio passará a beneficiar as vítimas de criminosos.
A Câmara dos Deputados promove nova enquete, a partir de hoje, para saber se os internautas são favoráveis ou contrários ao fim do pagamento do auxílio-reclusão e à criação de um benefício para as vítimas dos crimes. Essa medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que destina os recursos hoje usados para o pagamento do auxílio-reclusão à vítima do crime, quando sobreviver, ou para a família, no caso de morte.

O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo do auxílio-reclusão é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

A deputada Antônia Lúcia defende a aprovação do projeto, ressaltando que, hoje em dia, não há previsão de auxílio para vítimas de criminosos e suas famílias. Ela acredita que o fato de o criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar na decisão de cometer um crime. “Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que desempenhe atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo”, argumenta.

Comissão especial
A PEC terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que decidirá sobre parecer do deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar também apresentou em 2013 um projeto de lei (5671/13) sobre o tema, propondo a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso e a da vítima.

Se a CCJ aprovar a admissibilidade da PEC 304/13, será posteriormente criada uma comissão especial para a análise da proposta, que também precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
E você? É a favor ou contra a proposta de fim do pagamento do auxílio-reclusão para os dependentes de trabalhadores presos e de criação de um benefício para amparar as vítimas de crimes e seus dependentes? Participe da enquete e deixe também o seu comentário abaixo.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – PT
Com informações da Coordenação de Participação Popular da Câmara dos Deputados

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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Justiça na Contra Mão: Justiça Federal condena Band Bahia por violação de direitos humanos

Justiça Federal condena Band Bahia por violação de direitos humanos
Foto: Reprodução | Band Bahia
A emissora de rádio e TV Bandeirantes da Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos durante a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”. O estopim para o ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) foi a entrevista conduzida pela jornalista Mirella Cunha ao acusado Paulo Sérgio Silva Souza, hoje condenado. Na entrevista, Mirella Cunha ironizou de forma vexatória o acusado e debochou do linguajar do entrevistado. O MPF pediu a suspensão de entrevistas ou exibição de imagens da TV Bandeirantes de presos sob custódia do Estado por serem violadoras da dignidade humana, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento. A condenação foi proferida pelo juiz substituto Rodrigo Brito Pereira, da 11ª Vara Federal em Salvador. Na ação, o MPF afirmou que o direito prejudicado não era de um só preso, “mas de toda a sociedade baiana exposta, no horário de exibição do programa (12h) a toda sorte de baixarias, que contribuem para a má formação moral, educacional e cultural de crianças e adolescentes”. Na sentença, o juiz afirma que “a atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação não é absoluto”. O juiz ainda considerou que a jornalista debochou do desconhecimento da língua portuguesa do réu para aumentar a sua humilhação. “A ‘entrevista’ desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da repórter”, pontuou o magistrado. “Ao deixar de obter as notícias para ser a notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite de ética e bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito.”, afirmou o juiz. Para o julgador, os diversos comentários do âncora Uziel Bueno repetindo o termo “estuprador” ainda que no calor dos acontecimentos, se afastou da finalidade informativa, realizando um linchamento moral. O pedido de suspensão de veiculação de imagens de custodiados, entretanto, foi negado.

Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/
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Vereador Buchada solicita providencias para comunidades em CG

Cícero Rodrigues BuchadaNa última terça-feira 19, o Vereador Cícero Rodrigues- PROS apresentou na CMCG uma propositura pedindo a Prefeitura da cidade, a melhoria da Iluminação Pública na Av: Manoel Mota no Bairro do Bodocongo até Lagoa de Dentro no Distrito de São José da Mata, pois a falta de iluminação causa insegurança aos moradores e facilita a ação de criminosos, visando ainda que ter iluminação pública e de qualidade também é um direito de todos os cidadãos.

Ainda voltado a infraestrutura e aos direitos dos cidadãos campinenses o Vereador, apresentou outro requerimento a casa legislativa solicitando a construção de uma Praça Pública na referida Av: Manoel Mota, a fim de proporcionar lazer e conforto para os moradores e frequentadores do local.


Ascom
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TARADO AUTOMOTIVO: Homem é flagrado trasando com um “Golzinho bem quente”

Fazer sexo no carro com um parceiro é uma prática adotada por muita gente, mas e fazer com o carro? Isso mesmo! Um homem foi flagrado e gravado por um cinegrafista amador mantendo relações sexuais com o escapamento de um veículo em Rondônia. Mesmo percebendo que estava sendo filmado, ele seguiu com o ato. Segundo relatos, o acusado parece sofrer de problemas mentais.
Dessa vez a vítima foi um Volkswagen, modelo Gol, zero quilômetro de uma concessionária de Jaru, que estava de bobeira no pátio. Segundo informações, o homem, que já ficou conhecido no município como “Tarado do carro” e teria preferência por carros populares, principalmente: Celta e Uno.
Ele também se importaria se o escapamento está quente ou frio, é só o motorista se afastar do veículo e ele já se abaixa atrás do carro e pratica o bizarro ato sexual. O vídeo circula pelas redes sociais e possui milhares de acessos.


Política Mais Cedo
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Atuação Parlamentar: Vereador Buchada esteve hoje dia 11 de Maio pela manhã, na assinatura da ordem de serviço


                  Vereador Buchada esteve hoje dia 11 de Maio pela manhã, na assinatura da ordem de serviço da 1º Etapa da implantação do binário da Av. Assis Chateaubriand com asfaltamento da Rua Sergipe e melhorias dos acessos ás ruas Minas Gerais e Alagoas, ações previstas no plano de Mobilidade Urbana, executadas pela PMCG, onde o asfaltamento da Rua Sergipe corresponde a um requerimento já aprovado na CMCG de autoria do Vereador Buchada!!
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Uma presidente que tem medo

Contrariando o próprio PT, Dilma resolve não fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho e expõe seu isolamento. Sem falar com empresários e políticos, agora ela abre mão da interlocução com a sociedade

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)
Depois de outorgar o diálogo com os empresários ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e delegar a articulação política ao vice-presidente, Michel Temer, ao governo da presidente Dilma Rousseff restava a tentativa de retomar a interlocução com o povo brasileiro. Não resta mais. Apesar de ter sido reeleita por um partido que homenageia a classe trabalhadora em seu nome, Dilma resolveu não fazer o tradicional pronunciamento do Dia do Trabalho. A decisão realçou a lacuna de poder existente hoje no País e o encastelamento da presidente – a cada dia mais isolada e distante dos anseios da sociedade.
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O temor de que sua fala fizesse ressoar mais uma vez no País o batuque de panelas empunhadas por brasileiros insatisfeitos pesou mais do que o costume de aparecer em rede nacional de TV na véspera do 1º de Maio. O medo também falou mais alto que a necessidade de esclarecer aos eleitores as recentes medidas impopulares adotadas pelo governo. Entre elas, um ajuste fiscal que, até agora, só se aplicou à população. Enquanto o governo resiste a cortar na própria carne, reduzindo os custos de uma máquina colossal, os políticos são contemplados com indecorosos aumentos do Fundo Partidário. Para escapar das manifestações, o Planalto resolveu blindar a presidente. No dia do Trabalho, Dilma permanecerá circunscrita aos limites do Palácio da Alvorada, em Brasília, à prova de panelaços e vaias. Pelo computador, mandará mensagens às redes sociais, certamente sem deixar de combinar antes com seus auxiliares e com o marqueteiro João Santana.
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A desistência do pronunciamento presidencial aos trabalhadores na noite da véspera do feriado, decidida na segunda-feira 27 em reunião que contou com a presença de nove ministros, desagradou até o PT. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade ligada ao partido, ainda tentou mobilizar a bancada do PT no Congresso para convencer Dilma a fazer pelo menos uma fala curta, de três a cinco minutos, em vez dos longos 12 minutos que marcaram sua aparição no 1º de maio do ano passado. Em vão. Os resultados da pesquisa mensal de emprego do IBGE que apontaram a queda no rendimento do trabalhador - só comparáveis ao mês de fraco desempenho econômico de janeiro de 2003 - enterraram de vez qualquer articulação para demover Dilma da ideia de não se expor na televisão. O IBGE ainda divulgou que o desemprego em março atingiu 6,2%, a terceira alta em três meses. “Com medo de mais um panelaço, a presidente Dilma não vai mais fazer o que ela gosta: torrar dinheiro público para plantar mentiras em cadeia de rádio e televisão”, ironizou o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). “A Dilma, que se dizia coração valente, fugiu de explicar ao povo brasileiro o porquê dessa supressão de direitos trabalhistas”, criticou o líder da minoria na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Na semana passada, até o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não poupou palavras para condenar a decisão da presidente. Em reunião com sindicalistas, Renan afirmou que Dilma faz um “governo adolescente” e que o silêncio da presidente é um erro político. “Assim dá a impressão de que não tem o que dizer”, afirmou Renan.
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Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, iniciado em 1995, apenas duas vezes um presidente deixou de ocupar a cadeia de rádio e televisão para saudar os trabalhadores pelo Dia Mundial do Trabalho. Isso ocorreu nos anos de 2003 e 2009, durante o governo Lula. Em vez de usar a TV, o presidente participou de eventos públicos. O primeiro foi uma missa em homenagem aos trabalhadores em São Bernardo do Campo, berço do sindicalismo e da militância trabalhista de Lula. Já em 2009, Lula participou, em companhia de Dilma, que era sua ministra da Casa Civil, de cerimônia da primeira extração de petróleo do campo de Tupi, no Rio de Janeiro. Sobre petróleo, então, é que Dilma não quer falar mesmo.
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O receio de enfrentar a população não se reflete apenas na decisão de não se dirigir aos brasileiros no Dia do Trabalho. A agenda e a estrutura de segurança da Presidência da República mostram que, ultimamente, Dilma prefere não ir até onde o povo está. Nos últimos dias, ela está mais recolhida e evita, até mesmo, divulgar todos os compromissos da agenda oficial, como o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dia 27, em São Paulo. Quando o evento foi aberto ao público, caso da visita às áreas atingidas por tornado em Xanxerê (SC), o cordão de isolamento fez-se presente. Não à toa o efetivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) ganhou reforço de 17 funcionários. A preocupação da equipe de segurança do Planalto é a exposição da presidente em situações de corpo-a-corpo, contatos que se repetiram sem nenhum incidente durante a campanha de 2014.
Os efeitos da rejeição a presidente já afetam os aliados e representantes do governo em eventos País afora. Na segunda-feira 27, o vice-presidente Michel Temer teve que deixar uma feira agropecuária em Ribeirão Preto (SP) sem discursar, depois de ser hostilizado por um grupo de 50 manifestantes. No mesmo dia, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, teve sua aula na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas na Universidade de São Paulo (USP) interrompida por integrantes de movimento social em defesa do transporte público. Nas reuniões de bancada no Congresso, deputados e senadores petistas também narram abordagens constrangedoras de cidadãos irritados com o PT em salas de embarque de aeroportos. A desaprovação das ruas ilustra os números de avaliação do governo. Às vésperas do segundo turno das eleições, 19% dos brasileiros consideravam a administração de Dilma ruim ou péssima. Agora, são 60%, cenário este que tende a se manter ou até piorar mantida a inexplicável postura da presidente de fazer ouvidos moucos para os ecos das ruas.
Foto: Alan Marques/Folhapress, Divulgação; Pedro Amatuzzi/Código 19/Estadão Coteúdo; Renato Lopes RP/Futura Press; Weber Sian/A Cidade; CLAUDIO GATTI
Fonte: http://www.istoe.com.br
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Jovens, bem preparados e sem emprego

Como a crise e a falta de perspectiva ameaçam a juventude mais escolarizada e capacitada que o País já formou

Camila Brandalise, Fabíola Perez e Raul Montenegro
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Há seis meses, o administrador de empresas Carlos Negri, 27 anos, recebeu a notícia mais temida em tempos de crise: a empresa em que trabalhava faria cortes na equipe. Formado em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com MBA em Riscos e Compliance, o jovem atuava na área de fiscalização e processos da Companhia Siderúrgica Nacional. Com a recessão, as metas de lucro não foram atingidas e ele foi demitido. Assimilado o revés, Negri começou a procurar emprego em sites especializados e a enviar currículos para empresas. Mesmo com formação exemplar e experiência na área, nenhuma empresa o chamou. Neste ano, teve apenas um retorno, mas a vaga não era compatível com seus anseios e ele decidiu procurar mais um pouco. “Contratei até um consultor para ajudar na minha recolocação profissional”, diz. O administrador de empresas faz parte de uma geração de jovens com idade entre 16 e 29 anos, competentes e com bom nível de escolaridade, cujo potencial está deixando de ser aproveitado por causa da crise e do consequente desemprego que assombra o País. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado na terça-feira 28 mostrou que a falta de trabalho para essa faixa etária saltou de 12,8% para 15,7% de entre março de 2014 e 2015. Mais de 500 mil jovens estão desocupados nas seis principais metrópoles do País. “A América Latina tem neste momento a geração mais bem educada de sua história e a que mais sofre com as condições irregulares do mercado”, afirma Elizabeth Tinoco, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, referindo-se à dificuldade de encontrar vagas e à conseqüente opção pela informalidade. “O desemprego juvenil é elevado, mas é a ponta do iceberg do problema da falta de oportunidades para os iniciantes na vida profissional.”
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Neste Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, os brasileiros não tiveram muito o que celebrar. Segundo o IBGE, aumentou também a taxa geral de desemprego, chegando a 6,2%, maior percentual desde maio de 2011. A crise, claro, é o principal vilão dessa conjuntura. E a população jovem é a que primeiro sente as consequências dos indicadores econômicos ruins. A coordenadora do sistema de pesquisa de emprego e desemprego do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lúcia Garcia, afirma que há uma redução na presença de jovens no mercado nacional porque as empresas oferecem mais espaço para profissionais maduros. Hoje, a população com menos de 24 anos enfrenta dificuldades por causa da pouca experiência. “As empresas afirmam que eles não têm habilidades e bagagem e eles ainda disputam o espaço no mercado com profissionais com mais conhecimento, na faixa dos 40 e 50 anos.” A apenas dois meses da formatura no curso de Rádio e TV, Guilherme Moitinho, 21 anos, vive a dificuldade de procurar trabalho sem ter exercido nenhuma função na sua área. Nem estágio ele conseguiu, mesmo tentando vagas desde o começo do curso. “Neste ano fiz apenas uma entrevista, mas nem chamado eu fui”, diz. No País, de acordo com a especialista, quase metade dos desempregados são jovens.
Esse fenômeno não é privilégio do Brasil. Em todo o mundo, os profissionais em início de carreira são considerados o segmento mais afetado pelas ondas de desemprego. A crise econômica que abalou o mundo em 2008 fez a taxa de desemprego entre jovens alcançar percentuais entre 40% e 50% em países como Portugal e Espanha. “No Brasil não é diferente, os jovens ganham pouco e têm menos oportunidades no mercado”, afirma Lúcia Garcia, do Dieese. Influenciados por esse conjunto de fatores negativos, eles acabam escolhendo segmentos da economia com menos dificuldades. Segundo ela, muitos buscam o primeiro emprego no setor do comércio e depois não conseguem mudar de área em função da pouca experiência em outras atividades. É o caso de Juliana Thaís Paes dos Santos, 20 anos, técnica em Turismo e Farmácia e atualmente estudante de Química numa escola profissionalizante. Depois de ser demitida do emprego de recepcionista em uma concessionária de veículos importados em São José dos Campos, no interior de São Paulo, em outubro de 2014, já mandou mais de uma centena de currículos, até para setores sem relação com sua formação. “Fiz umas 15 entrevistas, até emprego em caixa de loja já tentei”, diz. “Estou procurando trabalho principalmente para pagar a faculdade de Engenharia Química que quero cursar.”
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Ainda que a crise econômica seja o desencadeador da falta de emprego, há outro ponto que deve ser levado em consideração quando o assunto é mercado de trabalho: a educação. Nesse quesito, o Brasil vive uma contradição. Embora o ensino superior tenha chegado à classe C e mais pessoas se qualifiquem em faculdades, cursos de extensão e técnicos, o mercado de trabalho apresenta condições ruins para absorver essa nova mão de obra especializada porque o sistema educacional não prepara o aluno para a vida profissional. Desde a formação básica, o ensino brasileiro é pautado no desempenho em provas, como vestibular. “Nosso sistema está falido em termos de formação profissional. Há mais preocupação com o vestibular do que com o mercado de trabalho”, afirma Maurício Sampaio, fundador do Instituto MS de Coaching de Carreira. Para o especialista, a legislação educacional está fora do contexto e não percebe hoje o que o mercado vai exigir do profissional no futuro. “Essa geração tem muito potencial e poderia criar mudanças econômicas e sociais muito maiores do que já está fazendo”, afirma Sampaio, que foi diretor de instituição de ensino por mais de 20 anos. “As escolas e universidades precisam discutir valores, competências socioemocionais, propósitos, identidades. E isso não acontece.”
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Uma das consequências mais graves do crescimento da taxa de desemprego é o aumento da informalidade. Um estudo da OIT divulgado na quarta-feira 22 revelou que existem hoje pelo menos 27 milhões de jovens na América Latina que trabalham em condições informais. O relatório estimou que seis em cada dez postos de trabalho disponíveis para essa faixa etária são empregos com baixos salários, sem contratos, estabilidade, proteção social ou direitos trabalhistas. “Estamos diante de um desafio político importante, já que o elevado desemprego e informalidade configuram um quadro de desalento e falta de oportunidades que pode comprometer a trajetória futura dos jovens no mercado”, afirma o especialista em emprego juvenil da OIT, Guillermo Dema. O engenheiro ambiental Johann Constantino Lima, 24 anos, está desde janeiro de 2014 trabalhando sob condições informais. Formado pela Fundação Santo André, em São Paulo, ele fez estágios desde o segundo ano da faculdade. Chegou a atuar por um ano e meio no Instituto Geológico do Estado de São Paulo, mas desde setembro de 2014 presta trabalhos esporádicos. Lima afirma procurar emprego diariamente. Só neste ano, enviou mais de 40 currículos, até agora sem nenhum retorno sequer. “É ruim ficar na informalidade, sem convênio médico e sem ter como comprovar a experiência”, diz ele. “Se a situação não melhorar até o final do ano, pretendo sair do País para trabalhar ou cursar um mestrado.”
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Diante de um cenário tão desanimador, a questão é como criar alternativas para resolver o problema. Segundo Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) especializado em Sociologia do Trabalho, seria preciso regular o mercado de trabalho e não flexibilizá-lo. “Porque cada vez que se flexibiliza também se desestimula a empresa a investir em ciência e tecnologia e em ganhos de produtividade.” Por parte da iniciativa privada, algumas alternativas são criadas para detectar falhas e aproveitar a mão-de-obra disponível. A empresa de consultoria estratégica McKinsey, presente em diferentes países do mundo, por exemplo, elaborou um programa chamado Generation, que detecta as necessidades dos empregadores, seleciona os jovens profissionais e monta cursos para ensinar habilidades e competências necessárias para determinadas vagas. “Estamos criando uma metodologia para possibilitar o ensino em grande escala”, afirma Mona Mourshed, especialista em educação e líder em prática de ensino da McKinsey. Os cursos ensinam habilidades técnicas e comportamentais, como resolução de problemas e capacidade de comunicação para cada área. “Nosso objetivo é que em cinco anos possamos ajudar 1 milhão de jovens de cinco países a conseguir emprego”, diz. Por aqui, o programa está em fase de implantação. “As empresas precisam desenvolver iniciativas para que a juventude tenha total domínio sobre tecnologias e ferramentas básicas de informática”, diz João Baptista Brandão, professor de liderança, gestão de pessoas e carreiras da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O governo, por sua vez, pode ajudar com programas de qualificação em parceria com instituições privadas.”
Especialistas concordam que além da crise, com recessão econômica e corte de vagas, e das falhas no sistema educacional para formação de profissionais, atualmente as novas gerações não encontram o espaço adequado a seus anseios e habilidades nas empresas, que em muitos casos ainda têm uma mentalidade antiquada em relação ao papel do trabalho na vida das pessoas. “A geração atual prefere seguir o caminho contrário dos pais. Antes, era comum escolher um curso mais tradicional, como administração ou direito, ficar muito tempo na mesma empresa e ver o trabalho apenas como meio de ganhar dinheiro”, afirma o coach Maurício Sampaio. “Mas esses jovens procuram propósitos no ambiente profissional, querem se sentir parte de um grupo que busca resultados. Se não tiverem isso, vão ficar desmotivados.” Em contrapartida, uma das críticas que se faz à atual juventude é que ela tende a pular etapas e por isso é difícil reter essa mão-de-obra. “A companhia perde eficiência e os jovens acabam sem aprender os processos”, afirma Brandão, da FGV.
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Para Eduardo Zylberstajn, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a situação deve piorar antes de melhorar. “A dificuldade de entrar no mercado torna mais difícil o ganho de experiência e isso afeta principalmente os mais jovens. Períodos de crise têm impactos de longo prazo na vida dos trabalhadores”, diz. O sociólogo Ruy Braga vê a multidão de jovens desempregados e desiludidos com o desmoronamento de suas expectativas como um barril de pólvora para a política nacional. “Essa insatisfação tem um potencial explosivo muito grande. Os protestos que vimos na Espanha em 2011 e no Brasil em junho de 2013 provavelmente serão vistos de novo em um período bem próximo”, afirma. Deixar de aproveitar essa nova mão de obra para o desenvolvimento do País pode ser algo altamente comprometedor. “Se o desemprego continuar aumentando, teremos problema com a nossa juventude”, diz Lúcia, do Dieese. “Na década de 1990, tivemos uma geração totalmente perdida em função da elevada taxa de desemprego e agora não podemos assistir o mercado se desestruturar novamente.” Previsões mostram que a economia brasileira deverá começar a se reestruturar somente em 2017. Ainda não começamos a viver uma tragédia, atestam os especialistas, mas com o mercado estagnado, o futuro profissional da melhor geração do Brasil está em jogo. 
Fonte. http://www.istoe.com.br/
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Professores em greve marcam nova Assembleia para segunda

Professores em greve marcam nova Assembleia para segunda
Muita confusão marcou a assembleia geral dos professores  da Paraíba. Eles não chegaram a um acordo e marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira. Após o decreto de ilegalidade por parte da justiça na última semana, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (SINTEP), pediu o fim da greve dos professores em todo o estado.

Por causa da decisão e da alegação de desconto nos contracheques, os grevistas não quiseram retornar às salas de aulas. Revoltados, gritavam palavras de ordem e foram até a sede do sindicato. Na confusão, o portão foi quebrado e alguns professores acusaram integrantes da direção do SINTEP e seguranças de agressão.

A polícia foi chamada para evitar maiores problemas.

O SINTEP informou que a greve acabou porque foi uma decisão de 10 das 12 assembleias regionais que aconteceram no estado. Com relação aos descontos nos salários dos professores, o sindicato informou que irá conversar com o governo do Estado e Secretaria de Educação.

Em nota, a Secretaria disse que vai pagar os descontos aos professores que comprovarem que trabalharam durante a greve. Orienta que as escolas apresentem um plano de reposição de aulas para, "após análise, terem regularizados os valores descontados".

Os professores grevistas informaram que voltarão às atividades na segunda-feira, 04, e formularão plano de reposição de aulas.


Redação: PBagora
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