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Jovens, bem preparados e sem emprego

Como a crise e a falta de perspectiva ameaçam a juventude mais escolarizada e capacitada que o País já formou

Camila Brandalise, Fabíola Perez e Raul Montenegro
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Há seis meses, o administrador de empresas Carlos Negri, 27 anos, recebeu a notícia mais temida em tempos de crise: a empresa em que trabalhava faria cortes na equipe. Formado em administração de empresas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com MBA em Riscos e Compliance, o jovem atuava na área de fiscalização e processos da Companhia Siderúrgica Nacional. Com a recessão, as metas de lucro não foram atingidas e ele foi demitido. Assimilado o revés, Negri começou a procurar emprego em sites especializados e a enviar currículos para empresas. Mesmo com formação exemplar e experiência na área, nenhuma empresa o chamou. Neste ano, teve apenas um retorno, mas a vaga não era compatível com seus anseios e ele decidiu procurar mais um pouco. “Contratei até um consultor para ajudar na minha recolocação profissional”, diz. O administrador de empresas faz parte de uma geração de jovens com idade entre 16 e 29 anos, competentes e com bom nível de escolaridade, cujo potencial está deixando de ser aproveitado por causa da crise e do consequente desemprego que assombra o País. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicado na terça-feira 28 mostrou que a falta de trabalho para essa faixa etária saltou de 12,8% para 15,7% de entre março de 2014 e 2015. Mais de 500 mil jovens estão desocupados nas seis principais metrópoles do País. “A América Latina tem neste momento a geração mais bem educada de sua história e a que mais sofre com as condições irregulares do mercado”, afirma Elizabeth Tinoco, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, referindo-se à dificuldade de encontrar vagas e à conseqüente opção pela informalidade. “O desemprego juvenil é elevado, mas é a ponta do iceberg do problema da falta de oportunidades para os iniciantes na vida profissional.”
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Neste Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio, os brasileiros não tiveram muito o que celebrar. Segundo o IBGE, aumentou também a taxa geral de desemprego, chegando a 6,2%, maior percentual desde maio de 2011. A crise, claro, é o principal vilão dessa conjuntura. E a população jovem é a que primeiro sente as consequências dos indicadores econômicos ruins. A coordenadora do sistema de pesquisa de emprego e desemprego do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lúcia Garcia, afirma que há uma redução na presença de jovens no mercado nacional porque as empresas oferecem mais espaço para profissionais maduros. Hoje, a população com menos de 24 anos enfrenta dificuldades por causa da pouca experiência. “As empresas afirmam que eles não têm habilidades e bagagem e eles ainda disputam o espaço no mercado com profissionais com mais conhecimento, na faixa dos 40 e 50 anos.” A apenas dois meses da formatura no curso de Rádio e TV, Guilherme Moitinho, 21 anos, vive a dificuldade de procurar trabalho sem ter exercido nenhuma função na sua área. Nem estágio ele conseguiu, mesmo tentando vagas desde o começo do curso. “Neste ano fiz apenas uma entrevista, mas nem chamado eu fui”, diz. No País, de acordo com a especialista, quase metade dos desempregados são jovens.
Esse fenômeno não é privilégio do Brasil. Em todo o mundo, os profissionais em início de carreira são considerados o segmento mais afetado pelas ondas de desemprego. A crise econômica que abalou o mundo em 2008 fez a taxa de desemprego entre jovens alcançar percentuais entre 40% e 50% em países como Portugal e Espanha. “No Brasil não é diferente, os jovens ganham pouco e têm menos oportunidades no mercado”, afirma Lúcia Garcia, do Dieese. Influenciados por esse conjunto de fatores negativos, eles acabam escolhendo segmentos da economia com menos dificuldades. Segundo ela, muitos buscam o primeiro emprego no setor do comércio e depois não conseguem mudar de área em função da pouca experiência em outras atividades. É o caso de Juliana Thaís Paes dos Santos, 20 anos, técnica em Turismo e Farmácia e atualmente estudante de Química numa escola profissionalizante. Depois de ser demitida do emprego de recepcionista em uma concessionária de veículos importados em São José dos Campos, no interior de São Paulo, em outubro de 2014, já mandou mais de uma centena de currículos, até para setores sem relação com sua formação. “Fiz umas 15 entrevistas, até emprego em caixa de loja já tentei”, diz. “Estou procurando trabalho principalmente para pagar a faculdade de Engenharia Química que quero cursar.”
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Ainda que a crise econômica seja o desencadeador da falta de emprego, há outro ponto que deve ser levado em consideração quando o assunto é mercado de trabalho: a educação. Nesse quesito, o Brasil vive uma contradição. Embora o ensino superior tenha chegado à classe C e mais pessoas se qualifiquem em faculdades, cursos de extensão e técnicos, o mercado de trabalho apresenta condições ruins para absorver essa nova mão de obra especializada porque o sistema educacional não prepara o aluno para a vida profissional. Desde a formação básica, o ensino brasileiro é pautado no desempenho em provas, como vestibular. “Nosso sistema está falido em termos de formação profissional. Há mais preocupação com o vestibular do que com o mercado de trabalho”, afirma Maurício Sampaio, fundador do Instituto MS de Coaching de Carreira. Para o especialista, a legislação educacional está fora do contexto e não percebe hoje o que o mercado vai exigir do profissional no futuro. “Essa geração tem muito potencial e poderia criar mudanças econômicas e sociais muito maiores do que já está fazendo”, afirma Sampaio, que foi diretor de instituição de ensino por mais de 20 anos. “As escolas e universidades precisam discutir valores, competências socioemocionais, propósitos, identidades. E isso não acontece.”
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Uma das consequências mais graves do crescimento da taxa de desemprego é o aumento da informalidade. Um estudo da OIT divulgado na quarta-feira 22 revelou que existem hoje pelo menos 27 milhões de jovens na América Latina que trabalham em condições informais. O relatório estimou que seis em cada dez postos de trabalho disponíveis para essa faixa etária são empregos com baixos salários, sem contratos, estabilidade, proteção social ou direitos trabalhistas. “Estamos diante de um desafio político importante, já que o elevado desemprego e informalidade configuram um quadro de desalento e falta de oportunidades que pode comprometer a trajetória futura dos jovens no mercado”, afirma o especialista em emprego juvenil da OIT, Guillermo Dema. O engenheiro ambiental Johann Constantino Lima, 24 anos, está desde janeiro de 2014 trabalhando sob condições informais. Formado pela Fundação Santo André, em São Paulo, ele fez estágios desde o segundo ano da faculdade. Chegou a atuar por um ano e meio no Instituto Geológico do Estado de São Paulo, mas desde setembro de 2014 presta trabalhos esporádicos. Lima afirma procurar emprego diariamente. Só neste ano, enviou mais de 40 currículos, até agora sem nenhum retorno sequer. “É ruim ficar na informalidade, sem convênio médico e sem ter como comprovar a experiência”, diz ele. “Se a situação não melhorar até o final do ano, pretendo sair do País para trabalhar ou cursar um mestrado.”
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Diante de um cenário tão desanimador, a questão é como criar alternativas para resolver o problema. Segundo Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) especializado em Sociologia do Trabalho, seria preciso regular o mercado de trabalho e não flexibilizá-lo. “Porque cada vez que se flexibiliza também se desestimula a empresa a investir em ciência e tecnologia e em ganhos de produtividade.” Por parte da iniciativa privada, algumas alternativas são criadas para detectar falhas e aproveitar a mão-de-obra disponível. A empresa de consultoria estratégica McKinsey, presente em diferentes países do mundo, por exemplo, elaborou um programa chamado Generation, que detecta as necessidades dos empregadores, seleciona os jovens profissionais e monta cursos para ensinar habilidades e competências necessárias para determinadas vagas. “Estamos criando uma metodologia para possibilitar o ensino em grande escala”, afirma Mona Mourshed, especialista em educação e líder em prática de ensino da McKinsey. Os cursos ensinam habilidades técnicas e comportamentais, como resolução de problemas e capacidade de comunicação para cada área. “Nosso objetivo é que em cinco anos possamos ajudar 1 milhão de jovens de cinco países a conseguir emprego”, diz. Por aqui, o programa está em fase de implantação. “As empresas precisam desenvolver iniciativas para que a juventude tenha total domínio sobre tecnologias e ferramentas básicas de informática”, diz João Baptista Brandão, professor de liderança, gestão de pessoas e carreiras da Fundação Getúlio Vargas (FGV). “O governo, por sua vez, pode ajudar com programas de qualificação em parceria com instituições privadas.”
Especialistas concordam que além da crise, com recessão econômica e corte de vagas, e das falhas no sistema educacional para formação de profissionais, atualmente as novas gerações não encontram o espaço adequado a seus anseios e habilidades nas empresas, que em muitos casos ainda têm uma mentalidade antiquada em relação ao papel do trabalho na vida das pessoas. “A geração atual prefere seguir o caminho contrário dos pais. Antes, era comum escolher um curso mais tradicional, como administração ou direito, ficar muito tempo na mesma empresa e ver o trabalho apenas como meio de ganhar dinheiro”, afirma o coach Maurício Sampaio. “Mas esses jovens procuram propósitos no ambiente profissional, querem se sentir parte de um grupo que busca resultados. Se não tiverem isso, vão ficar desmotivados.” Em contrapartida, uma das críticas que se faz à atual juventude é que ela tende a pular etapas e por isso é difícil reter essa mão-de-obra. “A companhia perde eficiência e os jovens acabam sem aprender os processos”, afirma Brandão, da FGV.
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Para Eduardo Zylberstajn, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a situação deve piorar antes de melhorar. “A dificuldade de entrar no mercado torna mais difícil o ganho de experiência e isso afeta principalmente os mais jovens. Períodos de crise têm impactos de longo prazo na vida dos trabalhadores”, diz. O sociólogo Ruy Braga vê a multidão de jovens desempregados e desiludidos com o desmoronamento de suas expectativas como um barril de pólvora para a política nacional. “Essa insatisfação tem um potencial explosivo muito grande. Os protestos que vimos na Espanha em 2011 e no Brasil em junho de 2013 provavelmente serão vistos de novo em um período bem próximo”, afirma. Deixar de aproveitar essa nova mão de obra para o desenvolvimento do País pode ser algo altamente comprometedor. “Se o desemprego continuar aumentando, teremos problema com a nossa juventude”, diz Lúcia, do Dieese. “Na década de 1990, tivemos uma geração totalmente perdida em função da elevada taxa de desemprego e agora não podemos assistir o mercado se desestruturar novamente.” Previsões mostram que a economia brasileira deverá começar a se reestruturar somente em 2017. Ainda não começamos a viver uma tragédia, atestam os especialistas, mas com o mercado estagnado, o futuro profissional da melhor geração do Brasil está em jogo. 
Fonte. http://www.istoe.com.br/
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Professores em greve marcam nova Assembleia para segunda

Professores em greve marcam nova Assembleia para segunda
Muita confusão marcou a assembleia geral dos professores  da Paraíba. Eles não chegaram a um acordo e marcaram uma nova reunião para a próxima segunda-feira. Após o decreto de ilegalidade por parte da justiça na última semana, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (SINTEP), pediu o fim da greve dos professores em todo o estado.

Por causa da decisão e da alegação de desconto nos contracheques, os grevistas não quiseram retornar às salas de aulas. Revoltados, gritavam palavras de ordem e foram até a sede do sindicato. Na confusão, o portão foi quebrado e alguns professores acusaram integrantes da direção do SINTEP e seguranças de agressão.

A polícia foi chamada para evitar maiores problemas.

O SINTEP informou que a greve acabou porque foi uma decisão de 10 das 12 assembleias regionais que aconteceram no estado. Com relação aos descontos nos salários dos professores, o sindicato informou que irá conversar com o governo do Estado e Secretaria de Educação.

Em nota, a Secretaria disse que vai pagar os descontos aos professores que comprovarem que trabalharam durante a greve. Orienta que as escolas apresentem um plano de reposição de aulas para, "após análise, terem regularizados os valores descontados".

Os professores grevistas informaram que voltarão às atividades na segunda-feira, 04, e formularão plano de reposição de aulas.


Redação: PBagora
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Buchada solicita conclusão de obras no Santa Rosa

O Vereador Campinense e Presidente da Comissão de Obras da CMCG Cícero Rodrigues, conhecido como Buchada solicitou a PMCG a conclusão da pavimentação da Rua Luiz Travassos de Moura no Bairro do Rosa Cruz, pois segundo o Vereador falta pouco para conclusão da obra.

- Boa parte do calçamento já foi executado, porém a obra não chegou a ser concluída, diante disso os moradores me procuraram e me pediram que solicitasse ao Prefeito junto a Secretária de Obras que concluísse a pavimentação da referida rua, pois a falta desse beneficio dificulta a passagem e acesso de carros e pedestres no local, disse Buchada
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Concurso que aprovou elaborador da prova e parente do prefeito é anulado

A aprovação de candidatos parentes do prefeito, de membro da comissão organizadora e a constatação de que candidato aprovado em 1º lugar para vaga de odontólogo – tendo sido ele o elaborador de perguntas da prova, foram algumas das irregularidades que motivaram os integrantes da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão na tarde desta terça-feira (14), a decidirem pela anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Araçagi, na gestão do ex-prefeito Onildo Câmara Filho, imputando-lhe multa no valor de R$ 9.856,70.
O relator do processo foi o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, que pontuou entre as práticas irregulares, a aprovação do irmão do prefeito, Oscar Câmara Neto – um dos membros da comissão do concurso, classificado em segundo lugar para o cargo de fiscal de tributos. Na decisão, a Câmara determinou também a abertura de processo específico para apurar a idoneidade da empresa Meta Concursos, responsável pelo certame, diante dos fatos apurados pelo TCE, que apontaram fortes indícios de irregularidades na empresa contratada.
Foram julgados regulares os processos que tratam de licitações e contratos, realizados pelo Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande, Fundo Municipal de Santa Cecília, Cagepa, Suplan e concurso na Prefeitura de Baia da Traição. Na relatoria do conselheiro Nominando Diniz, a Câmara concedeu prazo de 60 dias à prefeita de Araruna, Wilma Targino Maranhão, para regularização de servidores, em decorrência da falta de documentos comprobatórios de concurso público. Também assinou prazos para regularização de processos referentes à Secretaria da Administração e Prefeitura Municipal de Patos.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, a Segunda Câmara do TCE pautou 108 processos e funciona no Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além do presidente, completaram o quorum para a sessão os conselheiros Nominando Diniz, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
MaisPB
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Câmara exclui empresas públicas do projeto da terceirização

No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio. Demais temas polêmicos da proposta serão votados nesta quarta-feira.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia  votação da  - PL 4330/2004 - que
Deputados decidiram manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista.
O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto valerá apenas para a iniciativa privada.
Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do Trabalho.
A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido apresentou o destaque para manter o concurso público como principal forma de ingresso na carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas. "Temos de manter o concurso para as carreiras, para não dar espaço para apadrinhamento", disse.
A exclusão das empresas públicas foi apoiada pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Ele explicou que a inclusão foi um pedido do governo, não dele. "Se o PT, que tem mais compromisso com o governo, encaminha contra a medida, mudo de posição", disse.
Adiamento
Um acordo entre líderes partidários adiou para quarta-feira (15), às 14 horas, a votação de grande parte dos destaques apresentados ao projeto. A proposta teve o texto-base aprovadona semana passada, mas, como os destaques só foram divulgados no começo da tarde desta terça, os líderes pediram o adiamento para reunir as bancadas e analisar os pontos a serem discutidos.
“Como queremos terminar a votação do projeto e não atropelarmos a votação, vou acatar a sugestão e adiar para amanhã”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
A proposta recebeu 27 destaques e 6 emendas aglutinativas, que unem outros destaques em um só texto.
Tipo de atividade
As maiores polêmicas ficaram para esta quarta-feira. Entre elas está o destaque do PT que pretende proibir a terceirização em todas as áreas da empresa, principal mudança feita pelo projeto.
Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) limita as terceirizações a atividades-meio, como segurança, vigilância e serviços especializados. A emenda coloca na lei o entendimento da Justiça do Trabalho.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que vê com muita preocupação a liberação das terceirizações para qualquer área da empresa. “O empregado de um banco não pode ser colocado em risco de ser demitido amanhã para ser contratado por uma empresa terceirizada”, disse.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), este é o cerne do projeto. O deputado disse ser contra o dispositivo, mas reconheceu que esta não é a posição de toda a base governista. “A base tem posições diferentes, a minha opinião é apenas de se limitar a terceirização a atividades-meio”, disse.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), defendeu a ampliação do alcance da terceirização. Retirar este ponto, segundo ele, seria “ferir de morte” a proposta.
O relator do projeto, Arthur Oliveira Maia, também defende a terceirização em todas as áreas. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal já declarado é de que esta distinção entre atividade-meio e atividade-fim feita pela Justiça do Trabalho é uma intromissão indevida na livre iniciativa e, para mim, esta é a interpretação jurídica mais correta”, argumentou.
Responsabilidade
Outro ponto controverso, já discutido pelos líderes nesta terça-feira, trata da responsabilidade das empresas no recolhimento de tributos e direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores. Hoje, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, o empregado só pode acionar a empresa que contrata a mão de obra depois de processar a terceirizada.
Pelo projeto, a responsabilidade será subsidiária se a empresa contratada fiscalizar o recolhimento de tributos pela terceirizada. Caso contrário, poderá ser acionado antes da terceirizada (responsabilidade solidária).
Há destaque para que a responsabilidade seja solidária em todos os casos. Os líderes do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ); e do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), já declararam voto favorável ao destaque. “Somos a favor da responsabilidade solidária porque não podemos deixar o trabalhador com o risco de não ter seus direitos trabalhistas pagos”, disse Quintella Lessa.
Acordo
Arthur Oliveira Maia disse que aceitou mudar alguns pontos do seu relatório depois de reunião com o governo na manhã desta terça-feira. O relator vai apoiar uma emenda que aceita algumas reivindicações do Executivo: impedir que cooperativas e entidades sem fins lucrativos terceirizem mão de obra; obrigar o recolhimento de alguns tributos pela empresa contratante; e alterar a regra sobre uso de créditos tributários.
Não houve acordo sobre o pagamento de contribuição previdenciária, segundo Maia. O governo pretendia incluir todas as empresas na regra de contribuição sobre o faturamento, mas as discussões não avançaram.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Mais Uma. CCJ aprova cota para jovens nas eleições proporcionais


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Efraim Filho
Efraim Filho: "Não vamos engessar os partidos"
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta (PL 7292/06) que prevê cotas para jovens com até 29 anos nas eleições proporcionais, ou seja, para deputado federal, deputado estadual e vereador.
De acordo com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), cada partido ou coligação deverá ter no mínimo 30% de candidatos de cada sexo e pelo menos uma vaga com candidatos jovens de até 29 anos — considerando-se atendidos os dois requisitos quando coincidirem na mesma pessoa.
A proposta inicial, de autoria da Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão do Instituto Brasileiro de Políticas da Juventude, previa cota de no mínimo 10% para candidatura de jovens até 35 anos. “Alcançaremos o objetivo de fomentar a renovação dos quadros políticos, sem o indesejável efeito do “engessamento” partidário na elaboração de suas nominatas”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será votada pelo Plenário da Câmara.


Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Patricia Roedel

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Deputados aprovam urgência para projeto da terceirização; votação será nesta quarta-feira


Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para proposta que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e 3 abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04). A proposta, que amplia a terceirização para todas as áreas de uma empresa, começará a ser discutida nesta quarta-feira, às 11h30, e deve ir a voto à noite.
As negociações sobre o projeto dominaram a agenda desta terça-feira. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.
Para o relator, as críticas de trabalhadores que temem pela precarização do mercado fazem parte de um “quadro de terror” que não vai se confirmar. “Há uma pregação apocalíptica que não existe no direito comparado. Em países que têm legislação bastante semelhante ao projeto, não existe excesso de pessoas jurídicas, não existe empresa sem funcionário, não existe nada disso”, destacou. A obrigatoriedade de que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade, para Maia, vai limitar a terceirização.
A proposta teve o aval do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que esteve na Câmara para defender a aprovação. Skaf disse que a terceirização já é uma realidade e caminha na tendência de especialização do mercado. “Terceirização está ligada à especialização. Uma empresa da construção civil, por exemplo, não precisa ter empregados que façam tudo, vai terceirizar as etapas da obra”, disse. A Força Sindical também é favorável ao projeto.
Manifestação
Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional. Manifestantes, policiais e até mesmo deputados foram atendidos pelo Departamento Médico da Câmara. Foram sete atendimentos.
Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Lincoln Portela (PR-MG) denunciaram agressões – o primeiro disse ter sido atingido por spray de pimenta lançado por policiais, enquanto o segundo denunciou agressões por parte de manifestantes.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que tudo será apurado. “Há imagens, e pedirei que a Corregedoria Parlamentar apure se houve quebra de decoro por parte de algum deputado e, se houve, vão ser aplicadas as sanções cabíveis”, disse.
Relações trabalhistas
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo Lima, também esteve na Câmara para criticar a proposta. A necessidade de especialização, segundo ele, não vai limitar as terceirizações. "Ela vai permitir que tenhamos, por exemplo, uma empresa especializada em serviços bancários, de forma que o banco não tenha mais nenhum empregado formalmente reconhecido como bancário", disse.
O procurador do Trabalho disse ainda que há estudos comprovando que a terceirização piora as relações trabalhistas. "Temos estatísticas do Dieese apontando que o terceirizado, mesmo com grau de instrução semelhante ao contratado, trabalha mais horas, ganha menos, se acidenta muito mais. E isso é ruim para a sociedade sob todos os aspectos", avaliou.
Partidos contrários
PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência. As maiores críticas dos partidos estão no fato de o projeto estender a terceirização para todas as áreas – hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.
O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que o partido não é contra a terceirização de serviços não relacionados ao objeto da empresa – como serviços de limpeza e de segurança –, mas criticou a ampliação da terceirização. “O PT está preocupado com o ponto que estende a terceirização para qualquer trabalhador”, disse.
Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o projeto desregulamenta o mundo do trabalho. “Modifica direitos de forma que o que está na lei vai para acordos coletivos. Além disso, é grave não permitir distinção entre atividade meio e fim. Quando temos atividade-fim terceirizada, e vemos isso no setor público, o descompromisso é absoluto”, disse.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o projeto vai criar uma indústria de intermediários. “Cria intermediários que vão lucrar com a mão de obra de trabalhadores mais pobres. O único jeito de as empresas gastarem menos com contratação é pagando menos salários, não há mágica”, disse.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ressaltou que a terceirização é uma realidade que já atinge milhões e, por isso, o Congresso precisa regulamentar o tema. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal já deu indicativos de que vai derrubar a súmula da Justiça do Trabalho que proíbe a terceirização em determinados setores. “Se não regulamentarmos a terceirização, jogaremos os trabalhadores terceirizados no pior dos mundos, sem regulamentação nenhuma”, avaliou.


Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Homem queima vivo colega de trabalho


Homem queima vivo colega de trabalho

VÍTIMA EM CAJAZEIRAS
Roberto dos Santos Pereira, 32 anos, foi assassinado com golpes de faca e teve o  corpo queimado, neste sábado (4), em Cajazeiras, no sertão paraibano.  O crime ocorreu na residência da vítima onde ela  e o acusado estariam bebendo.
Os vizinhos escutaram gritos de socorro e fumaça vindo do interior da residência de Roberto dos Santos e acionaram a polícia. Quando os policiais chegaram  à residência se deparara com o homem esfaqueado e em chamas.
O fogo foi apagado e uma equipe do SAMU foi chamada para  socorrer o homem  até o Hospital Regional de Cajazeiras,
Antes de morrer, a vítima revelou que o crime foi cometido pelo seu próprio companheiro de trabalho de nome ‘Henrique de Amâncio’. Os dois trabalhavam juntos em empresa da cidade de Cajazeiras.
Roberto Santos não resistiu ao ferimento e as queimaduras e acabou falecendo ao ser socorrido para o HRC. O corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Patos.

 MaisPB

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Deputados e autoridades da PB divergem e polemizam sobre redução da maioridade penal

Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Tema é polêmico e divide opiniões
As discussões sobre a maioridade penal dividem opiniões entre autoridades de segurança e parlamentares. Os deputados federais Veneziano Vital (PMDB), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Efraim Filho (Democratas) defendem a redução, ao contrário de Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT), que não concordam com a alteração. A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) na Paraíba, Sandra Marrocos, também não defende a mudança.

Leia também: 
CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

Efraim Filho defende que se o adolescente tem competência para outras coisas, como votar e abrir uma empresa, deve também responder por eventuais crimes. “Reduzir a Maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. Se o jovem de 16 anos pode votar e eleger o presidente, pode casar e constituir família, abrir uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de impunidade para o jovem delinquente."
Reprodução/Montagem: Portal Correio
Tema é polêmico e divide opiniões




Pelas redes sociais,Veneziano também comentou. “Estou me posicionando favoravelmente à Admissibilidade da proposta que prever a diminuição da maioridade penal,de 18 anos para 16 anos.É matéria Constitucional”, postou no Facebook.
Pedro Cunha Lima adiantou que concorda com a redução da maioridade, mas disse que essa não é a única solução para a redução da violência. 

“Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.
Damião Feliciano disse que é contra a redução porque isso pode colocar menores em presídios e defende que haja mais investimentos em educação para que possibilite oportunidades aos adolescentes.
Luiz Couto afirmou que “será contra, mesmo observando outros posicionamentos”. O deputado citou exemplos de que a mudança pode não ser suficiente para diminuir a violência. “Pesquisas comprovam que países como os Estados Unidos, a experiência da aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida e teria resultado no agravamento da violência”.

Com base em dados do Ministério da Justiça, Couto afirmou que “menores com idades entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para 0,5%”.

A presidente da Fundac na Paraíba, Sandra Marrocos, tem o mesmo posicionamento de Luiz Couto e entende que essa discussão é extremamente complexa para ser decidida sem um debate mais amplo e detalhado. “É preciso que seja levado em conta todo o contexto socioeconômico do adolescente e não só a violência em si. Defendo políticas de ressocialização, educação em tempo integral, cultura, lazer e esporte para retirar os menores do crime".

Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.


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Nilda confirma emenda de apenas R$ 100 mil para Campina; João Pessoa ganha o dobro

Através da assessoria de imprensa, a ex-deputada federal Nilda Gondim confirmou que realmente só indicou R$ 100 mil para Campina Grande (valor destinado ao hospital da FAP), do total de mais de R$ 16 milhões a que teve direito no orçamento da União para este ano de 2015, oportunidade em que conseguiu destinar o dobro disso para a Capital, João Pessoa.

“Dos R$ 16.324.600,00 a que teve direito, Nilda Gondim só pode “carimbar” (especificar) a destinação de R$ 400.000,00, distribuídos entre os municípios de João Pessoa (R$ 200.000,00), Campina Grande (R$ 100.000,00) e Santa Rita (R$ 100.000,00), ficando os R$ 15.924.600 restantes obrigatoriamente atrelados a emendas genéricas em que constam as ações pretendidas e os valores previstos, sem a especificação dos municípios a serem contemplados”, informa a nota distribuída hoje com os meios de comunicação do Estado.

Nilda não consegue explicar, entretanto, porque teria sofrido assim uma espécie de penalidade ao não poder “carimbar” mais dinheiro para a cidade que lhe votou majoritariamente, coisa que não aconteceu com outros parlamentares igualmente votados na Rainha da Borborema, como por exemplo o Major Fábio, campeão de emendas para o Município.

Ainda de acordo com as explicações da ex-deputada, “esse tipo de emenda (GENÉRICA) tem por finalidade garantir a perfeita utilização de todos os recursos orçamentários conquistados por meio das emendas parlamentares, uma vez que, se alguns municípios não apresentam projetos e outros apresentam, estes últimos serão contemplados, e o Estado como um todo se beneficia porque não perde investimentos federais em razão da inércia desse ou daquele prefeito”.

Garante ela que no caso das emendas “carimbadas” (com indicação das verbas, das ações e dos municípios a serem contemplados), se alguns dos municípios indicados não cumprirem a sua parte para ter acesso aos recursos estes não poderão ser transferidos para outros municípios, “e neste quadro hipotético perde o Estado como um todo”, disse como justificativa para não ter ‘carimbado’ algo mais para Campina Grande.

BENEFÍCIOS DO PASSADO

Nilda aproveitou para dizer que sempre foi muito generosa para com Campina Grande e informou que recursos orçamentários da ordem de R$ 7.211.135,00 foram destinados para o município durante o seu mandato de deputada federal.

Além desse montante, Nilda teria deixado em aberto a destinação de outros R$ 15.924.600 relativos a emendas ao Orçamento da União para o exercício financeiro de 2015, parte dos quais – diz a nota – “pode ser transformada em benefícios para a população campinense caso a Prefeitura Municipal apresente projetos aptos a serem financiados com as rubricas orçamentárias federais conquistadas”.


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Fonte: Da Redação
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Romero antecipa outra vez pagamento dos servidores de Campina

Romero Rodrigues
Por recomendação do prefeito Romero Rodrigues, o pagamento dos servidores públicos municipais de Campina Grande foi mais uma vez antecipado. De acordo com o calendário da Secretaria de Administração, os funcionários deveriam receber seus salários referentes ao mês de março nesta terça-feira (31). Mas os valores foram depositados nas respectivas contas na segunda-feira (30), possibilitando a todos se programarem para o feriado da Semana Santa.
Segundo o secretário executivo de Finanças, Joab Pacheco, essa é uma determinação do prefeito Romero Rodrigues, de sempre antecipar o pagamento, fato que vem ocorrendo todos os meses, numa atenção especial dispensada pela atual gestão ao funcionalismo.
Com a liberação da folha de pagamento dos 8.240 servidores ativos e dos 3.300 inativos e pensionistas, a Prefeitura de Campina Grande injeta quase R$ 23 milhões na economia do município.
Como vem ocorrendo todos os meses, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande – Ipsem efetuou na última sexta-feira (27), o pagamento dos salários referentes a março, dos 3.300 aposentados e pensionistas.  Segundo o presidente do Instituto, Hermano Oliveira, essa é uma orientação do prefeito, numa demonstração de respeito e reconhecimento também àqueles que dedicaram a sua vida profissional em favor do desenvolvimento municipal.
MaisPB
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Terroristas punem ‘infratores’ por terem visto campeonato espanhol

Imagem: ReproduçãoNo domingo (22), enquanto torcedores do mundo pararam para assistir o grande jogo da 30ª rodada do Campeonato Espanhol entre Barcelona e Real Madrid, na cidade de Mossul, no Iraque, assistir a partida não foi uma boa ideia.
Na região controlada pelo Estado Islâmico, que considera o futebol um ‘produto do ocidente’, sendo, assim, algo proibido, os jihadistas teriam castigado todos os amantes da bola.
Segundo o diário local “Basnews”, os infratores teriam sido penalizados com 80 chicotadas. Mas não foram só os espectadores que foram punidos. Quem difundiu a informação e transmitiu o grande jogo também recebeu a sanção.
Deixe o seu comentário no Verdade Gospel.
Fonte: LanceNet
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Aluno tenta matar professor a facão dentro de escola em JP

menor com faca
Um vídeo que circula nos grupos do WhatsApp, nesta sexta-feira (27), mostra um adolescente de 15 que teria entrado em  uma escola estadual, na Ilha o Bispo,  em João Pessoa, com uma faca escondida.  O objetivo do aluno seria matar um professor da instituição de ensino, após  desentendimento dele com o docente.
Na gravação dá para ouvir quando um  funcionário da escola aconselham o menor a entregar o objeto cortante escondido nas vestes. Depois negar que estivesse com a faca, o adolescente acaba entregando a mesma.
O menor foi encaminhado para o Conselho Tutelar da região e, posteriomente,  levado a Delegacia da Infância e Juventude, da Capital, onde foi ouvido juntamente com o professor da escola e o diretor.
MaisPB
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Agenda da Morte? Jean Wyllys retoma agenda da morte com projeto que legaliza o aborto

Jean Wyllys retoma agenda da morte com projeto que legaliza o abortoJean Wyllys apresenta projeto para legalizar o aborto
Se depender do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) o aborto será legalizado no Brasil. O parlamentar apresentou o projeto de lei 882/15 que prevê a legalização do aborto até 12 semanas de gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) se a mulher assim o quiser.
“Precisamos tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada”, defendeu Jean Wyllys. O deputado chegou a gravar um vídeo buscando apoio para sua nova prioridade na Câmara Federal.
Na justificativa do PL, Wyllys ataca indiretamente os grupos pró-vida declarando que “os discursos contra a legalização do aborto estão contaminados por mentiras, falácias e hipocrisia”. O deputado mobilizou todas as suas redes sociais para defender o aborto.
Wyllys disse também que o projeto de lei foi elaborado com a participação e colaboração de “diferentes entidades, coletivos e pessoas, especialistas na matéria e militantes dos movimentos sociais”, mas não informou os nomes e instituições que apoiam o projeto.
Para o senador Magno Malta, presidente da Frente Parlamentar Em Defesa da Família e da Vida, a vida começa na concepção e por isso aborto é assassinato. Ele chamou a atenção dos evangélicos para a retomada da agenda da morte no Congresso Nacional.
“Não podemos relativizar as coisas. Aborto é assassinato. E uma forma cruel de assassinato, porque o bebê não tem chance alguma de defesa. A vida quem dá é Deus. Não são os deputados ou especialistas que podem dizer quem merece viver ou não”, criticou. Com informações Yahoo
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