Vazamento de fotos da atriz impulsionaram nova lei
(Foto: Reprodução TV Globo)
O padrasto do adolescente de 17 anos que teria chantageado Carolina Dieckmann para não publicar as fotos da atriz nua, afirmou que seu enteado é inocente e que pretende entrar a com uma ação por danos morais contra a atriz. No entender dele, houve uma comunicação falsa de um crime. "Nós supomos que denúncia partiu da atriz e já pedimos acesso ao inquérito policial para saber como chegaram até meu enteado", disse em entrevista ao G1 o padrasto, que também é advogado.
O caso teve repercussão nacional e gerou uma mudança na legislação. Nesta terça-feira (2) entrou em vigor a Lei 12.737 de 2012, a chamada lei “Carolina Dieckmann”, que, entre outras coisas, torna crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares.
Além do adolescente, que é de Bauru (SP), outras duas pessoas estariam envolvidas no caso da atriz. Um jovem de Minas Gerais, suspeito de invadir o computador de Dieckmann e outro jovem, de 25 anos, morador de
Macatuba (SP), que teria compartilhado as fotos da atriz.
O padrasto do adolescente, que teve sua identidade preservada, contou que tem um dossiê montado com tudo o que tem sido veiculado pela imprensa e falado pela polícia sobre o enteado. “Ele foi massacrado e ficou muito abalado com a situação e a exposição do caso. A mãe dele teve que dar resposta para tudo o que saiu na mídia essa injustiça modificou demais a vida dos dois”, conta. “Nós acompanhamos as notícias que saíram na mídia sobre o caso e estamos conversando com os outros advogados dos supostos envolvidos. Vamos pedir danos morais, mas estamos estudando a situação com calma para que a ação seja bem colocada”, diz.
Ainda de acordo com o padrasto, na época, um documento teria sido entregue a um vizinho convidando o menor para uma conversa informal na delegacia de
Bauru. Segundo ele, o documento não tinha validade, já que foi expedido por um órgão de outro estado, a Polícia Civil do Rio de Janeiro. “Ele é inocente, não tem porque ir até a delegacia prestar depoimento”, declarou.
Investigações
Conforme as investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro realizadas na época do crime, o menor morador de Bauru era suspeito de exigir R$ 10 mil para não divulgar as fotos da atriz. No entanto, segundo Sidiney Nery de Santa Cruz, advogado de defesa do adolescente, o processo não retornou para as mãos da defesa. “Ele não foi ouvido. Uma precatória foi enviada pelo Rio de Janeiro com cerca de 20 indagações, mas como não tivemos acesso a nada, acreditamos que ele não tinha condição de responder as perguntas e fizemos uma solicitação de cópia de todo o processo. Esse documento não voltou até hoje”, afirma.
Apesar de não ter dado em nada, já deu. A vida deles foi prejudicada por pré-julgamento sem uma investigação profunda"
José A. Milagre, advogado
O advogado José Antônio Milagre, que representa outro acusado pelo crime, Diego Fernando Cruz, alega que também não teve acesso às investigações. Diego é morador de Macatuba, interior de São Paulo, e teria recebido e compartilhado as fotos na internet. “Pelo o que temos acompanhado, não existe processo criminal e não fomos chamados para mais nada até agora. Até o momento, não há uma conclusão do processo”, explica o advogado.
Na casa do Diego, diversos computadores foram apreendidos durante o mandado de busca e apreensão efetuado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no ano passado. Além do PC do suspeito, segundo o advogado, outros computadores pertencentes à família também foram levados para investigação. “Hoje, trabalhamos para ter acesso ao mandado de busca e apreensão expedido para a casa do Diego e o laudo da perícia. Não tivemos acesso a nada”, conta.
Além disso, para os dois advogados dos acusados, o caso não será punido conforme a lei que entrou em vigor. Segundo Milagre, se punidos, os jovens podem ser enquadrados nos crimes de difamação, que permite aplicação de penas socioeducativas. “Pela experiência que tenho, nenhuma medida será tomada porque se tivesse que ser feita, alguma providência já teria sido divulgada e alguma prova efetiva já teria sido apresentada”, complementa Sidiney.
“Não vai dar em nada. Não existe nem processo contra eles, é uma investigação que não termina nunca e não sabemos também a posição da atriz. Pessoas não foram condenadas, mas apesar de não ter dado em nada, já deu. A vida deles foi prejudicada por um pré-julgamento sem uma investigação profunda’, acredita o advogado de Diego.
Suspeito de Macatuba teve computadores
apreendidos (Foto: Reprodução/TV Globo)
Em busca dos culpados
Em entrevista ao G1, o advogado da atriz, Carlos de Almeida Castro, alega que Dieckmann não teve a intenção de entrar com nenhuma ação de indenização e sim apenas encontrar os culpados da exposição das fotos íntimas. “Na época, Carolina queria marcar uma posição e encontrar os culpados pela divulgação das fotos que atingiram a intimidade dela. Nenhuma ação civil foi entrada para que a repercussão do caso não fosse desviada”, ressalta o advogado.
A respeito da intenção do padrasto do adolescente de Bauru em entrar com a ação de danos morais, o advogado da atriz preferiu não comentar o assunto e diz ainda que a lei que entra em vigor hoje é oportuna para abordar tópicos mais específicos do código penal. “Na época, trabalhamos com uma extensão do código baseada no furto das fotos, extorsão e ameaça. A existência de uma lei mais específica amplia a discussão dos crimes na internet de uma forma mais consistente”, alega Carlos Castro.
Lei 'Carolina Dieckmann'
Sancionada em dezembro de 2012, a alteração do Código Penal que entra em vigor nesta terça-feira foi apelidada com o nome da atriz, após fotos em que Carolina Dieckmann aparecia nua terem sido divulgadas na internet.
Trinta e seis imagens da atriz foram publicadas na web em maio de 2012. Ainda de acordo com as investigações, ela teria recebido ameaças de extorsão para que pagasse R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas. A Polícia Civil constatou também que as fotos foram 'furtadas' após hackers invadirem o computador da atriz por meio de uma violação no e-mail pessoal.
Com a nova lei, a invasão de computadores será punida com multa mais detenção de seis meses a dois anos. A pena pode ser elevada de um a dois terços caso haja divulgação, comercialização ou envio das informações obtidas na invasão, como comunicações privadas, segredos industriais e dados sigilosos. Além disso, dados do cartão de crédito passam a ser considerados como documentos particulares, o que prevê punição à falsificação de identidade no caso de uso dessas informações obtidas a partir de invasão de computadores.
A lei prevê ainda punição maior no caso do crime cometido contra presidente da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores, prefeitos. Também passa a ser crime interromper serviço telemático ou de informática de utilidade pública. Nesses casos, a pena pode ser aumentada de um terço à metad
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