Cássio pode ser candidato em 2014, afirma advogado

Cássio pode ser candidato em 2014, afirma advogado

Após decisão, desta quinta-feira (16), do Supremo Tribunal Federal (STF), qual garantiu a legalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012, dúvidas foram levantas e alguns portais a nível estadual e nacional colocaram em questão, a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima.

A notícia publicada no ‘Congresso em Foco’, e reproduzida em alguns meios de comunicação da Paraíba, afirma que “De acordo com a ficha limpa”, Cássio estaria inelegível até 2014. O portal ainda acrescenta que a motivo do senador permanecer no cargo atual seria em razão “das regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada”.

Interessado em explicar a situação, a equipe de reportagem do MaisPB, entrou em contato com o advogado Luciano Pires, especialista em direito eleitoral, que esclareceu o porquê a nova lei não atinge o ex-governador paraibano.

Segundo o advogado, Cássio Cunha Lima já pagou sua pena e o “Estado já teve o eventual dano reparado”, por isso, caso a Justiça colocasse novamente o senador na “berlinda”, o ato estaria “ferindo o princípio constitucional da coisa julgada”, ou seja, o puniria duas vezes pelo mesmo ilícito.

Luciano Pires ainda lembrou que o “principal entusiasta pela aprovação da Lei Complementar 135/10”, ministro Ricardo Lewandowsk (presidente do TSE), quando votou a favor da procedência do registo de candidatura do então postulante ao Senado em 2010, argumentou o princípio da lei não se aplicava naquela ocorrência.

“Lewandowsk foi taxativo quando acentuou que naquela hipótese a lei não se efetuava, já que Cássio já tinha pago sua pena”, afirmou o advoganto garantido, que por essas razões, Cássio não está impedido de candidatar-se em 2014.

Cassação de Cássio Cunha Lima - Cássio em 2006, teve condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.



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