A Realidade da Educação Brasileira Com nota mínima de 400 pontos, aluno pode solicitar certificado
Estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011
para obter o certificado de conclusão do ensino médio, e que tenham
alcançado o mínimo de 400 pontos nas provas objetivas de cada área do
conhecimento e 500 pontos na redação, já podem fazer o pedido. Além do
desempenho exigido, o candidato também precisa comprovar ter 18 anos ou
mais.
O pedido de certificação deve ser feito na secretaria
estadual de educação ou no instituto federal de educação, ciência e
tecnologia indicado pelo candidato na inscrição do Enem. No caso do
estudante ter alcançado 400 pontos em uma, duas ou três áreas do
conhecimento, ele pode requerer declaração de proficiência específica da
área. Ao comparecer ao órgão certificador, o solicitante deve
apresentar o CPF e o número de inscrição do Enem.
Conforme a
Portaria Normativa nº 16, de julho de 2011, que regulamentou a
certificação, as secretarias estaduais de educação e os institutos
federais aptos a emitir certificados têm acesso ao cadastro e às notas
do Enem obtidas pelos candidatos no exame. Estão credenciadas pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mais de
250 instituições, com unidades distribuídas nos 26 estados da Federação e
no Distrito Federal.
O artigo 4º da portaria normativa informa
que a certificação pelo Enem destina-se, prioritariamente, a pessoas que
não concluíram o ensino médio em idade apropriada, aos que estão fora
do sistema escolar regular e aos privados de liberdade. Isso significa
que ao solicitar a certificação, o candidato não precisa comprovar
frequência escolar.
Desde 2009, as médias do Enem podem ser
usadas para a certificação ou proficiência. O Enem substituiu o Exame
Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
para o nível médio no Brasil. No exterior, o Encceja é aplicado no
Japão, onde existe uma comunidade de brasileiros em atividades
temporária.
Ionice Lorenzoni
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