Decreto do Diário Oficial garante salário mínimo de R$ 622 em 2012
Novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro, mas só chega ao bolso em fevereiro
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) traz o decreto da presidente Dilma Rousseff que fixa o novo salário mínimo brasileiro em R$ 622. A mudança na remuneração básica entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012, mas só cai na conta do brasileiro no dia 1º de fevereiro.
Em
parágrafo único, o texto informa que o “valor diário do salário mínimo
corresponderá a R$ 20,73 e o valor horário a R$ 2,83”. Durante a maior
parte de 2011, o valor do salário mínimo foi de R$ 545.
A
presidente Dilma Rousseff assinou antes de entrar de férias o reajuste
do mínimo, que teve um aumento de 14,13% em relação ao atual valor.
Apesar desta alta, o valor ficou um pouco abaixo do aprovado pelo
Congresso Nacional na quinta-feira (22), que previu a remuneração em R$
622,79 no Orçamento.
O cálculo utilizado para a definição do mínimo foi o aprovado em fevereiro deste ano pelo Congresso.
De
acordo com a nova regra, o salário mínimo será reajustado com base na
inflação do ano anterior somado ao crescimento da economia de dois anos
antes. Com isso, o novo mínimo leva em conta a inflação de 2010 e o PIB
(Produto Interno Bruto) de 2009.
A
fórmula de reajuste, que vai até 2015, pode levar o mínimo a superar os
R$ 800 daqui a quatro anos. Um aumento de R$ 1 no salário mínimo
equivale a uma elevação de gastos de cerca de R$ 300 milhões.
Assim,
o aumento do mínimo para 2012, que é de R$ 77, vai representar uma
despesa extra de R$ 23 bilhões para o governo, que terá de reajustar
também o valor pago aos aposentados que recebem o mínimo
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